Portugal - Publicações Universia

Condições gerais de utilização do PORTAL UNIVERSIA e da informação nele contida pelo utilizador

Condições Gerais

O Utilizador autoriza expressamente a UNIVERSIA a proceder nos limites da lei, à recolha, armazenamento informático, ou não, comunicação e interconexão dos seus dados pessoais, quer os que lhe haja voluntariamente fornecido, quer outros que a UNIVERSIA e sociedades que com ela estejam directa ou indirectamente em relação de domínio ou Grupo, podendo os referidos dados serem transmitidos ao conhecimento e utilização dessas sociedades para os fins acima indicados.

De igual modo, o Utilizador autoriza a UNIVERSIA a ceder os referidos dados a outras sociedades associadas com vista à realização de acções de Marketing dirigidas à promoção dos seus produtos e serviços.

Igualmente e nos termos e nos limites da lei, o Utilizador tem a todo o tempo acesso à informação e actualização dos dados armazenados e tratados informaticamente pelo UNIVERSIA, devendo para tanto dirigir-se ao Portal Universia Portugal, site em: http://www.universia.pt.

A Sociedade Portal Universia, SA, disponibiliza gratuitamente aos utilizadores da Internet um Portal acessível através do endereço electrónico www.universia.pt.

Contudo, alguns dos conteúdos e serviços disponibilizados pelo PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. só são acessíveis mediante prévio registo do utilizador, e / ou mediante o pagamento de uma quantia que, caso a caso, corresponderá ao disposto nas condições especiais de prestação de serviços específicos.

O acesso e / ou a utilização doPORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. é totalmente voluntário, e atribui a quem o realiza a condição de utilizador. Todo o utilizador aceita desde o primeiro momento em que acede ao PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A., sem nenhuma reserva, o conteúdo das presentes condições gerais de utilização, bem como as condições particulares que as complementem, substituam ou modifiquem de algum modo relacionado com os serviços e conteúdos do PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A.

Consequentemente, o utilizador deverá ler atentamente quer as condições gerais, quer as condições particulares de utilização antes de aceder e / ou utilizar qualquer serviço do PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A., o que fará sempre exclusivamente por sua responsabilidade.

O PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. reserva-se o direito de, em qualquer momento e / ou circunstância, e sem necessidade de prévio aviso, negar o acesso ao PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. a quaisquer utilizadores que incumpram, total ou parcialmente, quaisquer destas condições gerais ou particulares aplicáveis.

Objecto e Modificação de Condições

O PORTAL UNIVERSIA disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de navegar acedendo aos conteúdos e serviços do PORTAL UNIVERSIA desde que o farão de acordo com o previsto nas presentes condições gerais. O PORTAL UNIVERSIA reserva-se o direito de, em qualquer momento e / ou circunstância, e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspecto gráfico, serviços e condições de acesso e / ou utilização do PORTAL UNIVERSIA.

Princípios Gerais - Responsabilidade do utilizador

O utilizador obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos que lhe são proporcionados pelo PORTAL UNIVERSIA sempre cumprindo a Lei Portuguesa, sempre de boa fé, e nos termos dos usos geralmente aceites, mantendo a ordem pública através do seu comportamento na Internet.

Para o efeito, fica expressamente proibido toda a utilização do PORTAL UNIVERSIA com fins ilícitos, e / ou que prejudiquem ou impeçam, possam causar dano e / ou sobrecarregar de qualquer forma a utilização e o normal funcionamento do PORTAL UNIVERSIA, ou que directa ou indirectamente atentem contra o PORTAL UNIVERSIA ou contra terceiros.

O Utilizador do PORTAL UNIVERSIA não transmitirá através do serviço nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de protecção dos Direitos Humanos.

O utilizador do PORTAL UNIVERSIA compromete-se a submeter informação verdadeira e exacta sobre si próprio no formulário de registo de utilizadores do PORTAL UNIVERSIA.

Fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e / ou em qualquer forma, dos conteúdos do PORTAL UNIVERSIA (textos, imagens, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e / ou imagem, logotipos, …etc.) e outros elementos do PORTAL UNIVERSIA, salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando tal resulte da Lei.

Fica também proibida qualquer utilização comercial ou publicitária dos conteúdos do PORTAL UNIVERSIA, salvo a que seja estritamente permitida em cada caso, bem como é proibida a violação em geral de qualquer direito derivado dos mesmos.

O utilizador, desde o momento que se regista no PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, S.A., autoriza a esta empresa a oferecer os seus serviços de comunicações informativas e promocionais do próprio portal. No caso de não querer receber este tipo de comunicações poderá cancelá-lo através de correio escrito para a seguinte direcção: conteudos@universia.pt.

Condições que devem respeitar os utilizadores que pretendam estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e o PORTAL UNIVERSIA

• Não se poderão reproduzir as páginas do PORTAL UNIVERSIA mediante uma hiperligação que apenas permita o acesso a páginas avulsas do portal;
• As hiperligações só poderão estabelecer-se com a "homepage" (página de entrada ou index) do PORTAL UNIVERSIA, e nunca com páginas diferentes desta primeira página;
• Em nenhuma circunstância se poderá dar a entender que o PORTAL UNIVERSIA autoriza a hiperligação, e / ou que supervisionou e / ou de alguma forma assumiu os serviços ou conteúdos oferecidos pela Internet pelo Website a partir da qual a hiperligação é estabelecida;
• Não se poderão efectuar afirmações ou referências falsas, incorrectas ou inexactas sobre as páginas e / ou serviços disponibilizados pelo PORTAL UNIVERSIA;
• A página a partir da qual é constituída uma hiperligação não poderá incluir nenhuma referência ao PORTAL UNIVERSIA, excepto os símbolos integrados na própria hiperligação;
• É expressamente proibida a criação de qualquer tipo "browser" ou "border" "environment" com base nas páginas do PORTAL UNIVERSIA;
• Na página Web a partir da qual se estabeleça uma hiperligação não se poderão incluir conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários á moral e aos bons costumes geralmente aceites, nem contendo informações ilícitas;
• A existência de uma hiperligação entre uma página Web e o PORTAL UNIVERSIA não implica a existência de relações entre o PORTAL UNIVERSIA e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação dos conteúdos e serviços propostos por essa página por parte do PORTAL UNIVERSIA;

O UTILIZADOR será o único responsável pelo uso deste Website e pelo cumprimento destas condições gerais na sua totalidade. Consequentemente, o UTILIZADOR obriga-se a manter em segredo, com carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, palavras-passe ou dados similares que lhe sejam atribuídas para que possa aceder ao PORTAL UNIVERSIA ou a qualquer um dos seus serviços, sendo o utilizador responsável por quaisquer danos e / ou prejuízos realizados por si ou por terceiros, mesmo que contra o próprio utilizador, considerando-se estes danos como consequência da negligência do utilizador. O utilizador é também responsável por quaisquer danos e / ou prejuízos de qualquer natureza que possa sofrer o PORTAL UNIVERSIA como consequência do incumprimento das presentes condições gerais.

Qualquer infracção a estas condições gerais pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais, ou judiciais de natureza quer cível, quer criminal.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

O PORTAL UNIVERSIA não garante nem é responsável em nenhuma circunstância pelos seguintes factos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar dos mesmos:

• Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção, funcionamento efectivo das páginas Web e / ou dos seus serviços de actualização, exactidão, exaustividade, pertinência, actualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, independentemente de qual seja a causa, as dificuldades, ou os problemas técnicos ou de outra natureza que originem os referidos factos;
• Não se estabelecerem hiperligações com as páginas Web distintas da página de entrada do PORTAL UNIVERSIA;
• A transmissão ou existência de vírus, outros elementos, ou programas lesivos para o equipamento dos utilizadores ou que os possam afectar, como consequência do acesso, uso ou exame da página, ou que provoquem alterações nos documentos electrónicos ou ficheiros contidos no equipamento do utilizador;
• O uso ilícito do PORTAL UNIVERSIA, dos seus serviços e conteúdos por parte dos utilizadores de forma negligente, fraudulento, violador de direitos de terceiro, ou contrário ao conteúdo ou ao espírito destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública.
• Salvo quanto aos sinais que formem parte de uma mesma hiperligação, a página Web em que se estabeleça uma hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao PORTAL UNIVERSIA. Em especial, o PORTAL UNIVERSIA não é responsável pelas violações ou infracções de leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, propriedade, publicidade, competência, imagem, entre outros, de terceiros;
• Vícios ou defeitos dos conteúdos e / ou serviços acessíveis através do PORTAL UNIVERSIA;
• Recepção, obtenção, difusão, ou transmissão por parte dos utilizadores dos conteúdos do PORTAL UNIVERSIA;
• Conhecimento de qualquer informação que terceiros não autorizados possam possuir ou utilizar, quanto ás características e modos de utilização dos conteúdos e serviços do PORTAL UNIVERSIA pelos seus utilizadores;
• Pelo incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações derivadas ou contraídas em relação com os serviços prestados aos utilizadores através do PORTAL UNIVERSIA, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação à oferta, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no PORTAL UNIVERSIA;

A enumeração anterior tem mero carácter enunciativo e em nenhuma circunstância exclusiva em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, o PORTAL UNIVERSIA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRECTA OU INDIRECTAMENTE DELES E QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE CARACTERÍSTICAS ANÁLOGAS.

Ligações

O PORTAL UNIVERSIA inclui dentro dos seus conteúdos ligações com Websites pertencentes e / ou geridos por terceiros com o objectivo de facilitar o acesso a informação disponível através da Internet. O PORTAL UNIVERSIA não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos de este Website e conteúdos situados fora dele ou de qualquer menção de conteúdos externos a este Website. Tais ligações ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação entre o PORTAL UNIVERSIA e as pessoas ou entidades autoras e / ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos Websites onde se encontrem.

Assim, o utilizador obriga-se a assumir a máxima diligência e prudência em caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos Websites a que aceda em virtude das ligações mencionadas.

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas, e demais elementos de este Website estão protegidos pelas leis e os Tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste Website, efectuada de qualquer forma ou por qualquer meio electrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidas salvo autorização prévia por escrito do PORTAL UNIVERSIA.

Qualquer infracção destes direitos pode dar origem a procedimentos extrajudiciais, e / ou judiciais de natureza cível e / ou criminal.

O PORTAL UNIVERSIA não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o PORTAL UNIVERSIA, ou seus serviços, ou conteúdos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos produzidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Com vista a preservar possíveis direitos de propriedade intelectual, em caso de algum utilizador ou terceiro considere que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos através da introdução de um determinado conteúdo na Internet, deverá notificar dessa circunstância por escrito a Sociedade PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SA, indicando:

• Dados de carácter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro distinto do interessado, deverá este indicar o título de representação;
• Indicação dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e sua utilização;
• Prova da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual;
• Declaração expressa de que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações incluídos na notificação.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais regem-se pela legislação Portuguesa. Para todas as questões emergentes da prestação de serviços por parte do PORTAL UNIVERSIA, dos seus conteúdos, e da aplicação, e incumprimento destas cláusulas gerais, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.